Termos de Utilização

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de Utilização, regulam as relações entre o cliente utilizador dos serviços e a entidade que fornece o serviços (PTServidor^®).
A utilização de serviços fornecidos pela PTServidor^®, implica a integral aceitação e concordância com os Termos e Condições de Serviço por parte do Cliente.

Os presentes Termos de Utilização foram elaborados observando as leis Portuguesas.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos considera-se competente o foro da comarca de Lisboa, renunciando desde já a PTServidor^® qualquer outro.

RESPONSABILIDADE

Com excepção do sua plataforma, a PTServidor^® não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada nos servidores, sendo o conteúdo da inteira responsabilidade de cada cliente.

CONTEÚDO

Qualquer tipo de website de carácter ofensivo será recusado pela PTServidor^®.
É proibida a colocação nos servidores dos seguintes tipos de ficheiros: Exploits, Cracks, Warez, Nukers, Flooders, Servidores de Jogos, Shoutcast, Socks, Torrent Trackers ou qualquer outro tipo de ficheiro que não esteja em conformidade com a Lei Portuguesa ou que possa prejudicar o bom funcionamento dos nossos servidores.
Links para outros locais onde exista material desse tipo são igualmente proibidos.

A PTServidor^® proíbe expressamente a colocação nos seus servidores de conteúdos Pornográficos, pedófilos, racistas, xenofobos ou quaisquer outros proibidos por lei.

SPAM

Mensagens de correio não solicitadas enviando, incluindo, sem limitação, propaganda comercial e anúncios, é expressamente proibido. Um utilizador não pode utilizar o servidor de correio de outro local para retransmitir correio sem a permissão expressa do local ou destinatário, enquanto anunciando ou promovendo software ou serviços que têm o propósito primário de encorajar ou facilitar E-mail comercial não solicitado ou spam.

PAGAMENTOS

Os pagamentos das contas têm de ser realizados até ao dia estabelecido na abertura de conta.
Em caso de incumprimento de pagamento, a PTServidor^® procederá à suspensão da conta 5 dias após a data a que digam respeito.
Cinco dias após a interrupção de serviço (Dez dias após a data limite de pagamento) sem que tenha dado entrada qualquer pagamento, a conta será considerada expirada e agendada a sua retirada de sistema, não sendo neste caso a PTServidor^® obrigada a manter quaisquer dados relativos à mesma.
No caso particular de o serviço contratado ser Servidor Dedicado, Housing ou Colocation na falta de pagamento e consequente suspensão de serviço que origine uma retirada de sistema definitiva, considera-se incumprido por parte do cliente, o pré-aviso disposto no artigo relativo ao cancelamento de serviço dos nossos Termos de Utilização, existindo nesse caso lugar à emissão e consequente cobrança de mais uma mensalidade.

Os Pagamentos efectuados fora de prazo podem originar debito de juros a 1,5% acrescidos de despesas administrativas no valor de 5,00€

Em caso de Interrupção de Serviços, e após a regularização da situação que tenha levado à Interrupção, o restabelecimento será efectuado apenas após o pagamento da Reactivação do Serviço no valor de 10,00€

Para situações específicas não mencionadas nos termos presentes, a PTServidor^® enviará ao Cliente um Orçamento ou informação do valor em questão.

No caso de contas de alojamento (não se fazem devoluções de dominios) apenas é possível haver reembolso no prazo máximo de 14 dias após pagamento e deverá ser submetido por escrito à administração.
No caso de reembolso será cobrada uma taxa de 3€ referente a despesas administrativas.

SUSPENSÃO DE CONTAS

A PTServidor^® reserva-se ao direito de suspender qualquer conta de cliente se na sua avaliação a conta quebrar os Termos de Utilização, ou qualquer outra razão que a PTServidor^® apresente, incluído mas não só a falta de pagamento. O cliente nunca será reembolsado pelo tempo em que a sua conta estiver suspensa, deverá efectuar o pagamento da sua conta mesmo que a mesma esteja suspensa, isto se a quiser manter no nosso serviço.

UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA

O cliente deverá respeitar na sua totalidade as regras gerais de conduta na Internet.
Não deverá copiar software ou outro tipo de material protegido por direitos de autor.
Não deverá tentar violar a segurança de qualquer utilizador ou computador, nem realizar qualquer outro tipo de acções que possam causar embaraços.
A conta que o cliente possui é para seu uso exclusivo, e é pessoal e intransmissível.
O cliente não deverá partilhar o acesso para uso que não seja relativo ao seu website.

ABUSO DO SERVIDOR

Qualquer tentativa para causar dano a um servidor, ou cliente, da PTServidor^® é estritamente proibida.
Qualquer uso sem autorização de contas ou computadores por um cliente da PTServidor^®, pertencendo ou não a conta atacada á PTServidor^®, resultará numa acção contra o atacante.
Possíveis acções incluem advertências, suspensão de conta ou cancelamento, e acção legal civil ou criminal, dependendo da gravidade do ataque.

COPIAS DE SEGURANÇA

A PTServidor^® faz automaticamente uma copia diária/semanal e mensal de todas as contas, no entanto deve ser sempre o cliente a assegurar os seus proprios backups utilizando para o efeito as ferramentas de Backup colocadas à disposição no Painel de Administração do Serviço.
A PTServidor^® não pode ser responsabilizada pela perda de dados do cliente.

DOWNTIME / MANUTENÇÕES

A PTServidor^® reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o cliente previamente, para operações de manutenção e/ou outras que julgue necessárias.

VALIDADE DA INFORMAÇÃO
 
O Cliente garante sob compromisso, que a informação fornecida no momento do registo corresponde inteiramente à verdade e que a mesma se encontra devidamente actualizada.
O Nome do Cliente, Morada Completa (Não são aceites Apartados de Correio), Telefone de Contacto e Endereço de E-Mail devem assim estar completos e correctos, a PTServidor^® poderá no momento ou à posteriori solicitar prova da veracidade dos dados ou correcção de algum elemento que suscite dúvidas.
O preenchimento do Registo de Cliente com dados evasivos é imediatamente considerado um registo a anular, a PTServidor^® solicitará a correcção dos mesmos e, caso estes se mantenham incorrectos, poderá originar a desactivação de serviços ou a não activação dos mesmos. O cliente garante ainda que a informação por ele fornecida nas suas páginas de alojamento é verdadeira.
A PTServidor^® não é de modo algum responsável pela informação dada pelo cliente.

CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

A PTServidor^® garante a confidencialidade dos dados e informações prestadas pelo cliente, não revelando nenhum dado do Cliente a terceiros, excepto se tal for requerido por autoridades judiciais ou policiais.
O Cliente fica desde já informado que, no caso do serviço de registo de domínios, as entidades responsáveis pela gestão dos mesmos requerem normalmente que os dados do titular fiquem disponíveis de forma correcta na base de dados pública de Whois, quaisquer incorrecções detectadas por estas entidades poderão levar em ultima análise à desactivação do domínio, não sendo a PTServidor^® responsável nem interveniente neste processo.

DIREITO DE ADMISSÃO

A PTServidor^® reserva-se ao direito de recusar a abertura de contas nos seus servidores, sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal decisão.

TITULARIDADE

O registo no painel de clientes PTServidor^® criará uma ligação contratual entre ambas as partes, não podendo ser alterado no decurso do periodo, salvo nas situações previstas em que o Cliente Titular do registo deverá solicitar à PTServidor^® por escrito a alterção do titular, fundamentando devidamente as razões.
A PTServidor^® analisará o pedido e informará as partes intervenientes da sua decisão, reservando-se ao direito de negar a cedência de titularidade caso a mesma suscite dúvidas ou não se encontre devidamente fundamentada.

CANCELAMENTO DE SERVIÇO

A PTServidor^® suspenderá o serviço prestado ao cliente quando este não cumpra total ou parcialmente os termos descritos neste documento.
O cliente terá 3 dias úteis para resolver a situação em causa.
Se após os 3 dias úteis a situação em causa não estiver resolvida a conta será apagada, sem direito a qualquer reembolso ou backup da sua conta.

No caso de servidores dedicados, Housing ou Colocation, o cliente tem obrigatoriamente de avisar por escrito num prazo mínimo de 30 dias antes da data em que deseja que o serviço seja cancelado. Se o cliente não o fizer terá de continuar a pagar as suas mensalidades, sendo que a PTServidor^® se reserva ao direito de agir judicialmente contra o cliente caso este ponto não seja cumprido.

NOTAS FINAIS

1. No caso de serviços de revenda o suporte é apenas dado ao cliente que alugou o serviço e nunca a seus clientes.
A PTServidor^® não tem qualquer responsabilidade sobre clientes de um Revendedor.

O Revendedor responde directamente à PTServidor^® por actos lesivos que possam ocorrer na sua plataforma quer sejam praticados por este quer pelos seus proprios clientes.

2. No caso de servidores privados (VPS) ou Servidores dedicados o único suporte dado salvo informação em contrário é exclusivamente em relação ao hardware do servidor e a pedidos de reboot (caso o servidor não tenha porta de remote reboots).
Manutenção ao servidor do cliente implica o pagamento de um serviço extra à PTServidor^®

3. Os serviços prestados são fornecidos sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que os serviços são livres de problemas, interrompidos, ou seguros. Nenhuma informação verbal ou escrita dadas pela PTServidor^®, ou seus colaboradores, criará por sí só uma garantia, sendo da inteira responsabilidade do cliente a aceitação de tal informação ou conselho. As condições desta Secção sobreviverão qualquer terminação deste Acordo.

4. O serviço prestado só pode ser usado para fins legais, abrangendo leis internacionais, e Nacionais. O Proprietário de Conta concorda ainda em não armazenar, transmitir, anunciar ou publicar qualquer imagem que contenha pornografia, violência gráfica ou morte.

5. O Proprietário da Conta concorda não prejudicar a PTServidor^®, a sua reputação, servidores, programas ou outras pessoas que utilizam os serviços da PTServidor^®.
A PTServidor^® reserva-se ao direito de agir judicialmente contra o(s) autor(es) deste tipo de práticas.

A PTServidor^® reserva-se ao direito para seleccionar o servidor para o site da Web do Proprietário da Conta para um melhor desempenho.
O Proprietário da Conta entende que o serviço de alojamento da PTServidor^® se fornecido num servidor partilhado, significa que o site não pode manter uma utilização do CPU muito activa (10%) ou um uso muito activo da memória ram (10%), por exemplo do uso de scripts de CGI altamente activos ou outros scripts.

Se o site do Proprietário da Conta sobrecarregar o servidor e causar reclamações de outros clientes, a PTServidor^® dependendo da gravidade da situação, pode ser forçada a limitar e/ou suspender a conta em questão para evitar maiores danos nas contas dos restantes clientes, e em casos limites solicitar ao Proprietário da Conta uma indemnização.
Caso a utilização activa seja normal dada a natureza alojamento, o Proprietario da conta necessita de um servidor privado (VPS) ou servidor dedicado.
Caso seja realizada uma troca de serviço para VPS ou Servidor Dedicado, a PTServidor^® creditará qualquer porção do serviço pago antecipadamente, devendo o cliente pagar apenas a diferença.
Se o Proprietário da Conta recusar obedecer a esta Secção, então a PTServidor^® tem o direito para terminar os serviços fornecidos ao Proprietário da Conta sem qualquer reembolso da porção paga pelo Proprietário da Conta.
O Proprietário da Conta concorda indemnizar a PTServidor^® e qualquer outro Cliente de todas as Reivindicações que tenham resultado do uso inadequado do Proprietário da Conta dos serviços prestados pela PTServidor^®.
As condições desta Secção sobreviverão a qualquer terminação deste Acordo.

ALTERAÇÕES A ESTE DOCUMENTO